Primavera do Leste,
face book

Você está na página: Home / NOTÍCIAS

NOTÍCIAS

24/03/2016 - 16:59:55 - Notícias

Descubra quando você tem o direito de sacar seu FGTS

Fundo criado para proteger o trabalhador demitido pode ser solicitado em outras situações

Descubra quando você tem o direito de sacar seu FGTS

Os trabalhadores interessados em sacar a grana acumulada no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) têm a possibilidade de recorrer ao benefício em algumas ocasiões regulamentadas pela lei. Descubra quais são essas situações a seguir


A forma mais tradicional (e argumento de criação do fundo) de conseguir sacar o benefício é por meio de uma demissão sem justa causa


Também é possível resgatar o FGTS quando a quebra do vínculo entre empresa e funcionário for motivado pelo término do prazo de contrato de trabalho.
Nesse caso, o economista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Agostinho Celso Pascalicchio explica que, caso o vínculo com a empresa não seja interrompido, não é possível sacar o Fundo de Garantia.
- Ele [funcionário] tem a necessidade de ser dispensado sem justa causa para receber o benefício do recurso


Os trabalhadores ainda têm a condição de sacar o valor do FGTS após uma rescisão de contrato ocasionada pela extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades, fechamento de quaisquer um de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho


A rescisão do contrato por culpa mútua entre empregador e trabalhador ou força maior


Também é possível retirar os rendimentos do FGTS após conquistar a aposentadoria


Os trabalhadores podem ainda solicitar o benefício caso tenha sido afetados por desastres naturais que tenham atingido sua moradia. Nesses casos, é necessário que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública sejam reconhecidos, conforme explica Schwartsman.
- A lei prevê esta hipótese, mas é necessário ter uma ordem do poder Executivo dizendo que para as vítimas do determinado acidente está autorizada a liberação do Fundo.
Segundo o advogado, para recolher o dinheiro em situações de desastre, é preciso ainda comprovar que vive no local afetado e tem 90 dias para sacar o dinheiro


É ainda possível recorrer ao Fundo na suspensão de trabalhos avulsos


Nas ocasiões de falecimento do profissional, a família pode ser beneficiada com o recurso. Schwartsman afirma que, nesses casos, a retirada pode ser realizada por herdeiros e parceiro


Ao completar 70 anos, se ainda não tiver sacado o FGTS, o trabalhador pode recorrer à grana


Nos casos de doença, caso o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador do vírus da Aids, é possível sacar os valores


Há ainda a possibilidade de recorrer ao fundo caso o profissional ou algum de seus dependentes tenha câncer ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave


Nos casos de doença, Schwartsman esclarece que, em casos de doença, a retirada do FGTS é limitada a enfermidades em parentes próximos.
- Os familiares têm que estar registrados no INSS como dependentes [para recorrer ao FGTS nos casos de doenças graves]


É também possível retirar a grana para comprar a casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional


Quando a conta permanecer sem depósito por três anos seguidos também é possível recorrer ao dinheiro do fundo

 

 



http://noticias.r7.com

Veja também:

12/12/2019 - Como aumentar a restituição de Imposto de Renda?

12/12/2019 - Simples Nacional: CGSN divulga sublimites para 2020

12/12/2019 - Pequenos devem regularizar débitos com a Receita

10/12/2019 - Pagamento indevido ou a maior

09/12/2019 - IR 2019: Receita libera consulta ao último lote de restituições

Veja mais